Se você é produtor rural, já deve ter ouvido falar no FUNRURAL — mas nem sempre fica claro o que é exatamente, quem precisa pagar, qual alíquota se aplica e como declarar corretamente.
Este guia responde todas essas perguntas de forma prática.
O que é o FUNRURAL?
O FUNRURAL é a contribuição previdenciária do produtor rural. O nome oficial é Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, criada originalmente pelo Estatuto do Trabalhador Rural em 1963 e reformulada diversas vezes ao longo dos anos.
Na prática, o FUNRURAL funciona como o equivalente rural da contribuição previdenciária patronal paga por empresas urbanas. Ele garante ao produtor rural e seus empregados acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
É importante destacar que o FUNRURAL não foi afetado pela Reforma Tributária de 2026. O IBS e a CBS substituem tributos sobre consumo — o FUNRURAL é uma contribuição previdenciária e segue regras próprias, não sofrendo alterações com o novo sistema tributário.
Quem deve pagar o FUNRURAL?
A obrigação de recolher o FUNRURAL depende do enquadramento do produtor.
Produtor rural pessoa física
O produtor rural pessoa física que comercializa sua produção é contribuinte do FUNRURAL. A contribuição incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, e não sobre o lucro.
Há uma particularidade importante: quando o produtor vende para uma empresa (frigorífico, cooperativa, agroindústria ou trading), é a empresa compradora que retém e recolhe o FUNRURAL na fonte, em nome do produtor.
Nesse caso, o produtor não precisa emitir guia — o valor já é descontado da nota fiscal.
Quando o produtor vende diretamente ao consumidor final ou a outra pessoa física, ele próprio deve calcular e recolher o FUNRURAL.
Produtor rural pessoa jurídica
O produtor rural constituído como pessoa jurídica recolhe a contribuição previdenciária diretamente, também calculada sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.
Nesse caso não há retenção na fonte — a empresa rural realiza a apuração e o recolhimento mensal por meio da GPS (Guia da Previdência Social).
Segurado especial (agricultura familiar)
O produtor rural enquadrado como segurado especial — que trabalha em regime de economia familiar, sem empregados permanentes e em propriedade rural de até quatro módulos fiscais — também contribui com o FUNRURAL, porém com alíquota diferenciada e sem necessidade de inscrição no CNPJ.
Alíquotas do FUNRURAL em 2026
As alíquotas variam conforme o tipo de contribuinte e incluem a contribuição destinada ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
| Contribuinte | Base de cálculo | FUNRURAL | SENAR | RAT | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Pessoa física | Receita bruta da comercialização | 1,2% | 0,1% | — | 1,3% |
| Segurado especial | Receita bruta da comercialização | 1,2% | 0,1% | — | 1,3% |
| Pessoa jurídica | Receita bruta da comercialização | 1,5% | 0,25% | 0,1% | 1,85% |
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) incide apenas sobre pessoas jurídicas e pode variar conforme o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa.
Como calcular o FUNRURAL na prática
O cálculo é simples: basta aplicar a alíquota sobre a receita bruta da comercialização da produção rural no período.
Exemplo para produtor pessoa física
Um produtor vendeu R$ 80.000 em soja para uma cooperativa em março.
- FUNRURAL: R$ 80.000 × 1,2% = R$ 960,00
- SENAR: R$ 80.000 × 0,1% = R$ 80,00
- Total retido pela cooperativa: R$ 1.040,00
Esse valor será descontado no pagamento feito pela cooperativa ao produtor e recolhido por ela à Receita Federal.
Exemplo para produtor pessoa jurídica
A Fazenda S.A. vendeu R$ 200.000 em gado em abril.
- FUNRURAL: R$ 200.000 × 1,5% = R$ 3.000,00
- SENAR: R$ 200.000 × 0,25% = R$ 500,00
- RAT: R$ 200.000 × 0,1% = R$ 200,00
- Total a recolher: R$ 3.700,00
Quando o FUNRURAL deve ser recolhido?
O prazo de recolhimento depende de quem está realizando o pagamento:
- Empresa compradora (retenção na fonte): deve recolher o FUNRURAL retido até o dia 20 do mês seguinte à operação, ou no dia útil anterior se cair em final de semana ou feriado.
- Produtor pessoa jurídica: recolhe diretamente via GPS até o dia 20 do mês seguinte à comercialização.
- Produtor pessoa física que vende ao consumidor final: recolhe via GPS no mesmo prazo.
FUNRURAL e o IRPF do produtor rural
O FUNRURAL retido nas notas fiscais de venda é uma despesa dedutível na apuração do resultado da atividade rural para fins de declaração do IRPF do produtor rural.
Isso significa que o valor pago ao longo do ano reduz a base de cálculo do imposto de renda sobre a atividade rural.
Para quem utiliza o LCDPR — Livro Caixa Digital do Produtor Rural, os valores de FUNRURAL retidos nas notas de venda devem ser registrados como saída no livro caixa, juntamente com os demais custos da atividade rural.
FUNRURAL e a Nota Fiscal do Produtor Rural
Quando uma empresa adquire produção rural de um produtor pessoa física, o FUNRURAL deve aparecer destacado na nota fiscal como valor retido.
Nas notas fiscais emitidas a partir de 2026, com os novos campos do IBS e CBS da Reforma Tributária, o FUNRURAL continua sendo destacado separadamente, pois não se confunde com os tributos sobre consumo.
Produtor isento do FUNRURAL: existe?
Existem situações em que o produtor rural pode não sofrer incidência da contribuição ou ter tratamento diferenciado:
- Produtores rurais pessoa jurídica optantes pelo Simples Nacional podem ter a contribuição previdenciária incluída no DAS, dependendo do enquadramento da atividade.
- Exportações diretas de produção rural não sofrem incidência de FUNRURAL.
- Pequenos produtores com enquadramento específico podem ter condições diferenciadas, devendo a análise ser feita com o contador responsável.
Perguntas frequentes sobre o FUNRURAL
FUNRURAL é o mesmo que INSS rural?
Não. O FUNRURAL corresponde à contribuição previdenciária patronal do produtor rural e incide sobre a receita de vendas. Já o INSS do trabalhador rural é a contribuição do empregado, descontada da folha de pagamento.
Produtor de agricultura familiar paga FUNRURAL?
Sim. O segurado especial contribui com 1,3% sobre a receita bruta da comercialização. Essa contribuição garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade rural, auxílio-doença e salário-maternidade.
O que acontece se o FUNRURAL não for recolhido?
A falta de recolhimento gera débito previdenciário com incidência de multa e juros baseados na taxa Selic. Em operações com retenção na fonte, a responsabilidade pode ser solidária entre comprador e vendedor.
FUNRURAL incide sobre toda venda de produção rural?
Não. A contribuição incide apenas sobre a comercialização da produção rural própria. Não incide sobre venda de ativos imobilizados (máquinas, veículos ou terras), prestação de serviços rurais ou exportações diretas.
Controle financeiro e FUNRURAL na gestão da fazenda
Para o produtor rural que deseja ter controle preciso sobre o impacto do FUNRURAL no resultado financeiro da propriedade, registrar corretamente as notas fiscais de venda no sistema de gestão é fundamental.
Cada nota carrega o valor de FUNRURAL retido, que impacta diretamente o fluxo de caixa da fazenda.
O FarmPlus é um software para fazendas desenvolvido para o agronegócio brasileiro, com mais de 25 anos de experiência. O sistema permite registrar e acompanhar os valores de FUNRURAL retidos nas operações de venda, integrando automaticamente essas informações ao fluxo de caixa e ao LCDPR para facilitar a apuração do resultado da atividade rural e a preparação da declaração do IRPF.
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